Os Termos de Referência para Licenciamento Ambiental são documentos fundamentais em processos de avaliação ambiental, delineando as diretrizes e critérios a serem seguidos durante o processo de licenciamento. Esses termos estabelecem as bases para a elaboração dos estudos ambientais necessários, bem como os parâmetros para a análise dos impactos ambientais e medidas de mitigação.

O objetivo principal dos Termos de Referência é fornecer orientações claras e específicas para os empreendedores e consultores responsáveis pela elaboração dos estudos ambientais, garantindo que o licenciamento seja conduzido de maneira adequada e transparente, considerando os potenciais impactos ambientais e sociais das atividades propostas.

Ao estabelecer os Termos de Referência, as autoridades ambientais podem adaptar os requisitos de acordo com as características específicas do empreendimento e do ambiente em questão, assegurando que sejam abordadas todas as questões relevantes para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.